Societário e Estruturação Empresarial
Societário e Estruturação Empresarial
Toda empresa que cresce chega num ponto em que a estrutura societária original, muitas vezes desenhada às pressas, no início, sem assessoria jurídica, vira um obstáculo em vez de um alicerce. Sócio que quer saída sem processo, patrimônio pessoal exposto ao risco do negócio, empresa que quer abrir uma operação fora do Brasil sem saber por onde começar. São problemas diferentes, mas todos nascem do mesmo lugar, uma estrutura pensada de forma reativa, não estratégica.
Cuidamos de toda essa arquitetura, desde a constituição da empresa até a estruturação patrimonial mais sofisticada, sempre com o objetivo comum de que a estrutura jurídica sirva ao negócio, e não o contrário.
Elaboramos contratos sociais e estatutos desde o zero (definindo quotas, poderes de administração, cláusulas de saída e de resolução de impasses antes que eles se tornem necessários) e conduzimos alterações contratuais em empresas já existentes: Entrada e saída de sócios, mudança de administração, alteração de objeto social, transformação de tipo societário (de sociedade limitada para sociedade anônima, por exemplo) e demais ajustes que a empresa precise ao longo da sua evolução.
Cada decisão nessa fase (como fica a divisão de quotas, quem administra, o que acontece se um sócio quiser saída ou vier a falecer) tem consequência jurídica e patrimonial concreta, muitas vezes só percebida anos depois, quando já é tarde para corrigir sem desgaste. Por isso, tratamos a constituição não como um formulário a ser preenchido, mas como o primeiro contrato de longo prazo entre os sócios.
Holding não é um tipo de empresa exótico, é, na prática, uma empresa criada para deter participação em outras empresas ou em bens (imóveis, por exemplo), em vez de operar diretamente. A razão de existir de uma holding quase sempre é uma combinação de três coisas: Proteção patrimonial (separar o patrimônio pessoal dos sócios do risco da operação), planejamento sucessório (organizar, ainda em vida, como o patrimônio será transmitido aos herdeiros, com muito menos custo e conflito do que um inventário) e eficiência na gestão (centralizar decisões sobre um conjunto de bens ou empresas).
O problema é que "montar uma holding" virou um produto vendido de forma genérica no mercado, como se uma estrutura servisse para todo mundo. Não serve. A estrutura correta depende do patrimônio envolvido, da composição familiar ou societária, do objetivo real (sucessão, proteção, ou ambos) e da forma como os bens serão integralizados. Cada uma dessas variáveis muda o desenho da holding e o resultado jurídico e tributário dela. Uma holding malfeita não protege, apenas cria uma segunda camada de burocracia em torno do mesmo risco que já existia antes.
Nosso trabalho aqui é justamente entender a situação concreta de quem nos contrata, desenhar a estrutura adequada a ela, sem aplicar um modelo padrão, mas conduzir a constituição em etapas corretas, com a documentação que sustenta juridicamente cada uma delas.
Toda estruturação societária e patrimonial tem, inevitavelmente, um efeito tributário, e é preciso ser direto sobre onde está a linha aqui. Elisão fiscal é o planejamento lícito da carga tributária: Organizar a estrutura da empresa ou do patrimônio, dentro do que a lei permite e prevê, para pagar exatamente o tributo devido, nem mais, nem menos. Evasão fiscal é a prática ilícita de esconder, mascarar ou falsear a realidade dos fatos para pagar menos tributo do que é devido, e configura, a depender do caso, crime contra a ordem tributária.
Trabalhamos na elaboração de estratégias para o primeiro, e na assessoria contínua para você evitar que os atos da sua empresa sejam interpretados como o segundo. Toda estrutura que desenhamos é construída para resistir a um questionamento do Fisco porque ela é real e juridicamente consistente, não porque ela é bem escondida. É essa diferença que protege o cliente no longo prazo. Uma estrutura de elisão fiscal bem feita continua de pé mesmo sob fiscalização; uma estrutura de evasão fiscal é uma bomba-relógio, mesmo que funcione por um tempo.
Contrato social resolve a relação dos sócios com terceiros. Acordo de sócios resolve a relação dos sócios entre si, e é aqui que a maioria dos conflitos societários realmente vive: Divisão de poder de decisão, regras de saída (o que acontece se um sócio quiser vender sua parte, ou for excluído), cláusulas de não concorrência, resolução de impasses entre sócios com participação igual (a famosa situação de "50/50"), e critérios de avaliação da empresa em caso de saída ou dissolução parcial.
Elaboramos e negociamos esses acordos antes que o conflito exista, ou seja, no único momento em que as partes ainda conseguem negociar com racionalidade, sem a pressão emocional de um conflito já instalado.
Empresas brasileiras que decidem abrir uma operação no exterior (filial, subsidiária ou nova sociedade local) enfrentam um problema duplo: Precisam entender a legislação societária do país de destino, e ao mesmo tempo manter a estrutura brasileira organizada e compatível com essa expansão (tributação de remessas, contratos entre as entidades, governança do grupo). Um passo em falso nessa etapa (a escolha errada de tipo societário no país de destino, um contrato entre as entidades mal desenhado, uma obrigação fiscal esquecida) custa muito mais para corrigir depois do que para acertar antes.
Assessoramos essa estruturação sob a ótica do direito brasileiro, orientando a empresa sobre os pontos de atenção da operação internacional e trabalhando em conjunto, quando necessário, com assessoria jurídica local no país de destino.
Cada situação societária, patrimonial ou de expansão é diferente, e é exatamente por isso que a estrutura certa nunca é a mesma para dois clientes. Fale conosco e entenda qual caminho faz sentido para a sua empresa.